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16, junho 2020

Como fica a Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de Covid-19?

O ano de 2020 é o último do mandato dos atuais prefeitos em todos os municípios brasileiros. Por isso, está em vigor o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que limita gastos nos dois últimos quadrimestres do período. Agora, para José Souto Tostes, advogado especializado em licitações públicas, a pandemia do novo coronavírus […]

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20, maio 2020

As eleições 2020 podem ser adiadas devido à pandemia?

A pandemia do novo coronavírus e o avanço da Covid-19 mudaram muitos planos para 2020. Quando questionamos a duração da crise causada pela doença e sua fácil propagação, chegamos à imprevisibilidade. E quais serão os impactos dessa nova realidade de incertezas no cronograma eleitoral? A dúvida agora é, então, se as eleições podem ser adiadas […]

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14, maio 2020

Término de mandato e contratação emergencial: lives disponíveis no canal do Cigep

As lives abertas e gratuitas preparadas pelo Cigep já estão disponíveis em nosso canal do YouTube. Ministradas pelo advogado e consultor na área pública, José Souto Tostes, os vídeos interativos debatem temas significativos em meio à pandemia do novo coronavírus. Os assuntos principais, em dois momentos, foram o término de mandato em tempo de Covid-19 […]

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7, maio 2020

Término de mandato em tempo de coronavírus: live do Cigep garante capacitação gratuita

O novo coronavírus e a pandemia de Covid-19, infecção causada por ele, criou um cenário de incertezas nos mais diversos setores do Brasil e do mundo. Quando falamos em gestão pública, não é diferente. Desde o início de 2020, o término de mandato demanda estratégias específicas e planejamento para encerrar um ciclo. Com os novos […]

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7, maio 2020

Live: os riscos da contratação emergencial durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus está mudando nossas formas de comunicação, de estudo e trabalho. O Cigep, buscando adaptação e, claro, meios de ajudar você a passar por essa fase de incertezas, vem preparando conteúdos on-line para seguirmos conectados ao nosso propósito em relação à gestão pública. A primeira live interativa, ministrada pelo instrutor José […]

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15, abril 2020

Último ano de mandato: o que todo servidor público deve saber

O encerramento do mandato na administração pública municipal exige o comprometimento dos servidores com as particularidades legais do período. Você conhece essas determinações? Sabe o que fazer para dar conta da demanda de maneira correta? Na sequência, responderemos a essas e a outras questões sobre o tema. Aproveite!   O último ano de mandato é […]

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9, abril 2020

Guia de encerramento de mandato: Cigep lança material exclusivo

Em 2020, o ciclo da gestão municipal será encerrado. Por isso, é importante que a administração pública acompanhe e cumpra, rigorosamente, as determinações específicas para o último ano de mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, traz uma série de medidas que deve ser respeitada. Você conhece essas exigências específicas? Que tal se […]

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18, março 2020

eSocial: confira o novo cronograma para 2020 e 2021

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Com o programa, os empregadores brasileiros passam a se comunicar de forma unificada com o Governo. Nele, estão inclusas informações sobre o FGTS, os vínculos e as contribuições previdenciárias, os dados da folha de pagamento e […]

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