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A importância da gestão e do planejamento da fiscalização tributária municipal
Hoje, trataremos de um tema fundamental à administração pública municipal: a fiscalização tributária. O assunto, em um primeiro momento, pode parecer mais complexo do que realmente é. Contudo, ao se informar sobre o processo, você verá que ele é relativamente simples, desde que executado por profissionais qualificados. Ficou interessado? Então este post é para você!
Na sequência, você entenderá o que é a fiscalização tributária municipal e qual é a importância do planejamento e da gestão, com suas respectivas ações, nesse contexto. Por fim, ainda falaremos como você pode se aprofundar no assunto e se tornar um expert. Aproveite a leitura!
O que é fiscalização tributária municipal?
A fiscalização tributária no âmbito municipal é a atividade que tem o objetivo de apurar os créditos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os quais são de responsabilidade dos contribuintes. Os fiscais municipais são os profissionais responsáveis por executá-la.
Nesse sentido, os proprietários e possuidores dos imóveis que devem IPTU e os prestadores de serviços que devem o ISS são fiscalizados para que o pagamento regular dos impostos seja efetuado.
Qual é a importância do planejamento na fiscalização tributária?
O planejamento é o único instrumento de organização, fixação de períodos e etapas da ação fiscal, feito com atenção aos maiores devedores, aos devedores dos quais a prefeitura dispõe do cadastro atualizado e da forma de localização desses devedores.
Para que o planejamento aconteça de modo eficiente, os fiscais devem se mobilizar e seguir uma série de procedimentos. Entre eles, destacamos alguns. Confira!
- Elaboração de um plano anual de fiscalizações;
- Fixação das prioridades de trabalho da equipe de fiscalização;
- Agendamento de períodos para legalização, atualização cadastral e cobrança;
- Definição de um calendário anual de atividades voltadas à fiscalização.
Qual é a importância da gestão na fiscalização tributária?
Assim como o planejamento, a gestão exerce um papel fundamental no exercício da fiscalização tributária municipal. Sabe por quê? Ela contribui para a melhoria da arrecadação e para o aumento da receita própria da prefeitura, originária do IPTU, do ISS e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este último, aliás, usa o mesmo cadastro do IPTU.
O processo de gestão engloba inúmeras atividades. O próprio planejamento, por exemplo, está incluso nesse grupo. Além dele, podemos citar as ações que visam à melhoria do cadastro, como a atualização constante da cobrança, da execução fiscal e a utilização de modernos métodos capazes de auxiliar na resposta positiva dos devedores, ou seja, aumentar a arrecadação municipal.
Como se especializar no assunto?
A resposta é muito simples: com estudo. Um curso específico sobre o tema é a melhor solução para preparar os fiscais municipais, atuantes na área tributária e de posturas. Com o conhecimento adquirido, será possível utilizar o planejamento anual das fiscalizações, implantando no município a inteligência fiscal e a melhoria dos cadastros mobiliário e imobiliário. Vale muito a pena, não é mesmo?
Podem se beneficiar com a formação os seguintes profissionais:
- Fiscais municipais;
- Secretários municipais de qualquer pasta;
- Diretores;
- Gerentes;
- Agentes políticos;
- Ocupantes de cargo em comissão;
Agora que você já conhece o papel do planejamento e da gestão na fiscalização tributária, que tal iniciar a sua jornada de aprofundamento sobre o assunto? Inscreva-se, agora mesmo, no curso Gestão e planejamento da fiscalização tributária!