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As eleições 2020 podem ser adiadas devido à pandemia?
A pandemia do novo coronavírus e o avanço da Covid-19 mudaram muitos planos para 2020. Quando questionamos a duração da crise causada pela doença e sua fácil propagação, chegamos à imprevisibilidade. E quais serão os impactos dessa nova realidade de incertezas no cronograma eleitoral? A dúvida agora é, então, se as eleições podem ser adiadas e como fica o encerramento de mandato para a gestão pública.
Em um primeiro estágio, é importante lembrarmos que o calendário é previsto por lei, e a data, especificada na Constituição brasileira. Ou seja, para alterá-lo, seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), envolvendo um trabalho articulado entre o Tribunal Superior Eleitoral, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. As normas envolvem diversos fatores como consulta, fidelidade partidária – filiação e desfiliação -, comunicação por escrito e campanhas.
Assim, vemos um cenário complexo de decisões a serem tomadas. Ao longo do texto, explicamos as alternativas até então pensadas para as eleições 2020. São possibilidades: ainda não existe uma resposta concreta sobre o assunto. Vamos lá?
Presente: as alternativas para 2020
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro, um domingo como de costume. Os testes nas urnas eletrônicas começam em junho, e é até lá que deve haver uma definição do que será feito em relação à pandemia do novo coronavírus. No momento, uma pesquisa CNT/MDA divulgada no dia 12 de maio mostra que 62,5% da população brasileira aprova o adiamento da votação.
A mesma pesquisa apontou que 30,4% dos entrevistados foram contrários à mudança, e 7,1% não sabem ou não responderam. O que se fala, por enquanto, é na possibilidade de as eleições acontecerem em novembro ou dezembro. Além disso, há uma terceira proposta: a unificação das eleições. Para isso, seria necessário que aqueles no cargo continuassem até 2022, ano em que seriam realizadas, assim, eleições gerais, desde vereadores até presidente.
Todas as possíveis variações de data dos pleitos municipais apresentam complicações legais. Para fazê-las, é preciso, ainda, flexibilizar regras de forma cautelosa e analisar as realidades de cada região do Brasil. Afinal, a saúde da população segue sendo prioridade, e entender a estrutura dos municípios em relação ao isolamento social, seus sistemas de emergência e meios para conter o avanço do coronavírus é fundamental.
No Congresso, algumas propostas de adiamento já estão protocoladas. Outras são discutidas de modo informal, o que nos mostra que o assunto se torna inevitável.
Na história: eleições adiadas em 1980
A última vez em que uma disputa eleitoral foi adiada aconteceu em 1980, como consequência da ditadura militar. O pleito foi realizado apenas em 1982 e prorrogou os mandatos de prefeitos e vereadores em 4.000 municípios brasileiros. Na época, a justificativa oficial era a falta de tempo para que os partidos cumprissem suas formalidades antes das eleições. A votação aconteceria no dia 15 de novembro. Dois meses antes, a votação para o adiamento aconteceu no Congresso.
A história nos mostra que existiram oposições, tentativas de barrar a proposta, manifestações e longas horas de sessão até chegar à aprovação de uma nova data, com 217 votos de deputados e de 35 senadores. A situação, naquele período, era bem diferente da atual, mas evidencia os desdobramentos necessários para mudanças como essa.
O Cigep segue acompanhando as notícias para ajudar você a entender as alterações e as alternativas para os próximos meses. O último mandato da gestão pública exige medidas específicas, e entender o quadro em que estamos inseridos é essencial para cumprir exigências legais e cuidar das pessoas.
Em caso de dúvidas, fale com um especialista e saiba o que oferecemos aos servidores públicos. São capacitações, cursos e consultorias que vão fazer a diferença no enfrentamento da crise do novo coronavírus e nas adaptações para as eleições. Conte conosco.
