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Entenda o que é a Base Nacional Comum Curricular

Você sabe o que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Conhece a diferença entre ela e o currículo? Consegue identificar o papel desse importante documento na educação? Caso ainda não conheça as respostas ou tenha dúvidas, não se preocupe. Preparamos este post especial com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Ao longo das próximas linhas, você descobrirá o que é a BNCC, qual é a relação dela com o currículo, como foi o processo de construção e como ela deve ser aplicada na educação. Prepare o seu bloco de anotações e boa leitura!

 

 

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

A BNCC é um documento criado para regulamentar as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras, públicas e particulares, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Dessa forma, ao trabalharem o mesmo currículo, haverá a garantia do desenvolvimento equânime de todos os estudantes.

 

A proposta é fundamental para promover a igualdade no sistema educacional brasileiro, uma vez que colabora para formação integral e construção de uma sociedade justa, inclusiva e democrática. Apesar de ter ganhado força nos últimos anos, a Base não propõe nada desconexo com nossa legislação. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, já determina, em seu artigo 6º a educação como um direito social, ou seja, de todos.

 

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também já previa, em seu artigo 9º, a criação de um Plano Nacional da Educação que pudesse nortear estados e municípios na construção de um currículo que assegurasse a formação básica comum.

 

 

Qual é a relação da BNCC com o currículo?

Quando falamos em educação, podemos entender o currículo como o documento que abrange desde os planos de aula até os documentos curriculares de uma rede ou de um sistema de ensino. Além das diretrizes nacionais de educação, o documento abre espaço para a visão dos educadores e da comunidade escolar sobre aspectos políticos e sociais de cada localidade e sua relação com a educação. Ou seja, a história, a cultura e a formação geográfica de um espaço, por exemplo, são contempladas no currículo.

 

Nesse sentido, a BNCC definirá cerca de 60% dos componentes curriculares que deverão ser ensinados em todo o país. Os outros 40% as redes municipais e estaduais deverão adequar às especificidades de cada região.

 

Muito se discute sobre o caráter político do currículo. Afinal, sua elaboração implica em escolhas, já que a validação leva em conta os saberes e os conhecimentos definidos por agentes específicos. Para que haja sucesso, as questões sociais e de identidade que promovam a equidade devem ter caráter prioritário nas propostas curriculares.

 

 

Então, qual é a relação entre a BNCC e o currículo? Em primeiro lugar, você precisa saber que a BNCC não é o currículo, mas um orientador curricular. Cabe aos estados e municípios elaborarem seus próprios currículos a partir das diretrizes apresentadas no documento e também no Regime de Colaboração. Este último diz respeito aos grupos de professores redatores em todos os estados que, financiados pelo Ministério da Educação, seguem (re)escrevendo os currículos, que servirão de base para a construção dos currículos municipais.

 

A BNCC é uma política de Estado que foi construída, desde 2015, de maneira democrática e colaborativa. Sociedade civil, professores e gestores participaram das discussões, enviando suas contribuições em fóruns criados para essa finalidade. Durante o processo, houve três etapas de revisão, a partir de sugestões de aprimoramento feitas por especialistas, por educadores e pela sociedade.

 

A versão final foi homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação (MEC). Agora, contamos com uma Base com as aprendizagens previstas para toda a Educação Básica. O prazo máximo para a implementação por estados e municípios — conclusão dos currículos de referência — é o início do ano letivo de 2020.

 

Respondemos às suas dúvidas sobre a Base Nacional Comum Curricular? É importante estar sempre atualizado em legislação educacional para fazer um bom trabalho. O conhecimento representa a solução de muitos problemas vivenciados no dia a dia, certo? Então, conheça os nossos cursos e invista na sua carreira!

 

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