Blog
eSocial: o que você precisa saber sobre o projeto do governo
Neste post, preparamos um resumão contendo tudo o que você precisa saber sobre o eSocial. Explicaremos o que é o sistema, como funciona a prestação de contas nele e também quais são as consequências para aqueles que não enviarem os dados solicitados pelo governo.
Com uma leitura simples e fácil, você poderá esclarecer dúvidas e se preparar para fazer o procedimento com tranquilidade.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto criado pelo governo que é aplicado a todas as empresas. O objetivo é que as organizações, incluindo os órgãos públicos, compartilhem, em um único espaço, as informações relacionadas aos seus empregados. A iniciativa envolve a participação da Secretaria da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho.
Em outras palavras, a proposta consiste na prestação de contas (vínculos, acidentes de trabalho, contribuições, aviso prévio e FGTS), por meio de uma plataforma on-line que substitui o preenchimento de declarações e formulários individuais. É o uso da tecnologia que torna o trabalho mais preciso e prático.
Para que a implementação da ferramenta ocorresse de maneira efetiva, foi elaborado um calendário especial, dividindo as organizações em quatro grupos.
Quer conhecer quais são esses grupos? Vamos lá:
- Grupo 1: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões (receita bruta);
- Grupo 2: empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Grupo 3: empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos;
- Grupo 4: empresas públicas e organizações internacionais.
Como funciona a prestação de informações no eSocial?
Independentemente do grupo no qual o seu órgão público ou empresa está inserido, as cinco fases de entrega são as mesmas. Descubra, a seguir, quais são elas e o respectivo prazo para cada uma em:
Fonte: Portal eSocial
O que acontece se a empresa não enviar os dados no eSocial?
Como você já deve esperar, os órgãos públicos e as empresas que não cumprirem a obrigação serão penalizadas. O eSocial unifica todas as informações exigidas em um mesmo banco de dados. Dessa forma, será muito mais fácil controlar a falta de cumprimento com a legislação. A obrigação legal diz respeito ao envio das informações, as quais estão reunidas no eSocial. Entendeu? O eSocial, sozinho, não muda a lei, mas facilita o seu cumprimento.
As instituições que já vivenciam uma cultura de organização de dados não terão problemas com o sistema. Já para as companhias que não costumam gerenciar as informações administrativas, agora é um bom momento para começar a fazer isso.
Em relação às multas aplicadas, elas podem ser por:
- cadastro desatualizado;
- omissão de acidente de trabalho;
- admissões não informadas;
- omissão de dados de afastamento temporário;
- falta de cumprimento com o FGTS;
- falta de exames médicos.
Você, certamente, não quer acumular pendências no eSocial e sofrer as consequências disso, não é mesmo? Então, que tal aprender sobre esse e outros temas relacionados à gestão pública? Faça sua inscrição em nosso curso agora mesmo!