Gestão pública transparente ajuda a sociedade?

Os três pontos fundamentais da gestão pública transparente precisam ser aplicados. Conheça!

 

Vivemos na era da informatização. Todos têm acesso à informação e isso torna cada cidadão um fiscalizador em potencial dos órgãos públicos. Assim, o clamor da sociedade por uma gestão pública transparente tem crescido exponencialmente. Neste artigo, vamos falar sobre como a transparência ajuda a população e elencar os três pontos fundamentais para atingi-la.

O que significa uma gestão pública transparente?

A gestão pública transparente é o centro da Administração Pública moderna. Isso significa dar ao cidadão o direito de acessar, sempre que lhe for conveniente, informações de seu interesse. O propósito é criar vínculos de confiança, divulgando de forma clara e verídica tudo o que for relevante. A transparência também é uma obrigação oriunda da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e o seu não cumprimento gera riscos jurídicos para o gestor público.

 

Como isso impacta o cidadão?

 

Ao atuar com transparência, o órgão público beneficia a vida da população. Isso porque pessoas bem informadas, cientes de seus direitos e deveres, têm maior poder de decisão sobre os aspectos cotidianos.

 

Exemplificando

 

Para melhor compreensão, vamos exemplificar: uma prefeitura lança um projeto de renegociação de dívidas com o município. Mas, apesar de ser uma boa ideia, que irá fortalecer os cofres públicos, não divulga isso de forma coerente. O cidadão que está em débito não fica sabendo e não quita suas obrigações em condições especiais para ele. Dessa forma, sua dívida tende a aumentar e fica ainda mais difícil de ser paga.

 

Agora vejamos sob a ótica da transparência. A mesma prefeitura se encarrega de, após o lançamento do projeto, divulgar de todas as formas cabíveis a nova iniciativa. O contribuinte que está em dívida fica sabendo rapidamente sobre a oportunidade de pagamento em condições especiais. Daí se planeja e quita suas dívidas, fortalecendo os cofres públicos e aliviando a sua situação. Sem o peso das contas a pagar, o cidadão pode investir seus proventos em seu benefício e de sua família.

 

Esse é apenas um aspecto de como uma gestão pública transparente impacta positivamente o cidadão. De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, a “ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania”.

 

 

 Como um órgão público pode ser transparente?

 

Existem três pontos fundamentais para garantir uma gestão pública transparente. São eles: a publicidade, a compreensibilidade e a utilidade.

 

• Publicidade: todo órgão precisa garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações que sejam de seu interesse. Essa publicidade deve ser feita em tempo hábil e por vários meios.
• Compreensibilidade: isso significa que não basta que as informações estejam disponíveis, elas precisam estar apresentadas em linguagem acessível.
• Utilidade: garantir que as informações por ele divulgadas sejam confiáveis e relevantes. Elas devem ter caráter de utilidade pública.

 

Esses são conceitos que devem permear as informações públicas. Só assim é possível garantir ao cidadão o seu direito de acesso a essas informações. Você pode baixar o nosso e-book “3 pontos fundamentais para a transparência na gestão pública” e se aprofundar no tema. É gratuito.

 

Transparência e capacitação

 

Como pôde ser percebido, a transparência é uma exigência. E, para acompanhar as mudanças rápidas do cenário atual, o gestor público precisa estar preparado. Assim, o administrador público precisa não só se qualificar como também buscar especialização constantemente.

 

União, Estados e Municípios têm buscado inovações para serem eficientes e apresentarem melhores resultados. Isso quer dizer que, para a gestão pública, a demanda por profissionais qualificados tem sido crescente. Nesse sentido, para apoiar os profissionais que buscam se desenvolver, ocupar novos cargos e até mesmo melhorar a sua atuação, o CIGEP oferece diversos cursos. Eles são segmentados, personalizados e suprem por completo as necessidades da gestão pública. Confira a lista completa aqui.