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15, abril 2020

O encerramento do mandato na administração pública municipal exige o comprometimento dos servidores com as particularidades legais do período. Você conhece essas determinações? Sabe o que fazer para dar conta da demanda de maneira correta? Na sequência, responderemos a essas e a outras questões sobre o tema. Aproveite!   O último ano de mandato é […]

9, abril 2020

Em 2020, o ciclo da gestão municipal será encerrado. Por isso, é importante que a administração pública acompanhe e cumpra, rigorosamente, as determinações específicas para o último ano de mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, traz uma série de medidas que deve ser respeitada. Você conhece essas exigências específicas? Que tal se […]

18, março 2020

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Com o programa, os empregadores brasileiros passam a se comunicar de forma unificada com o Governo. Nele, estão inclusas informações sobre o FGTS, os vínculos e as contribuições previdenciárias, os dados da folha de pagamento e […]

6, março 2020

Definidas, por lei, em 2017, as adequações da Base Nacional Comum Curricular foram estruturadas para que sua implementação acontecesse até o início do ano letivo de 2020. Chegado o período de efetivação, o primeiro passo é conhecer a BNCC e as mudanças propostas para a educação no Brasil. O documento é amplo, mas, hoje, estamos […]

15, janeiro 2020

Buscar o conhecimento de forma constante é essencial para que você desenvolva habilidades e consiga desempenhar o seu trabalho com qualidade. Estudar é, definitivamente, a escolha mais acertada aos que querem se destacar. Falando nisso, você conhece as modalidades de cursos para o setor público oferecidas pelo Cigep?   Presencial, on-line ou in company. Cada […]

18, dezembro 2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei 13.709 de 2018, regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A proposta entrará em vigor no mês de agosto de 2020 e, em caso de descumprimento, poderá gerar multa de até 2% do faturamento da organização, chegando […]

16, dezembro 2019

O governo propôs, a partir do eSocial, a digitalização do envio de dados e a centralização, em um único espaço, das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias prestadas pelas empresas. Os empregadores devem ficar atentos, nesse sentido, à folha de pagamento. Afinal, estar regularizado com a legislação implica tomar alguns cuidados ao manipular o documento.   […]

12, dezembro 2019

O próximo ano, 2020, marcará o encerramento de mandato na gestão municipal. Portanto, o momento de preparação para finalizar os trabalhos com organização e qualidade, sem gerar problemas com a legislação, é agora.   O último ano de gestão apresenta diferenças em relação aos outros. Para começar, é preciso comprovar a existência de recursos financeiros […]