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9, dezembro 2019

O valor-base das multas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser alterado. Essa proposta está em pauta por meio de um novo projeto de lei (PL 6.149/2019), que ainda tramita. A intenção é que seja aplicada a penalidade de forma progressiva, por dois anos, até o atingimento do valor total de […]

13, novembro 2019

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, enviada no dia 5 de novembro pelo Governo Federal ao Congresso, seja aprovada, uma grande mudança pode acontecer em nosso país. Isso porque cidades com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas a municípios vizinhos. Encontram-se […]

31, outubro 2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também chamada de Lei 13.709, tem o objetivo de regulamentar o tratamento de informações pessoais de clientes e usuários das empresas privadas e públicas. A medida entra em vigor em 2020, mas agora já o momento de se preparar para não sofrer as consequências da inconformidade.   […]

7, outubro 2019

Com o e-Social, o governo federal propôs a digitalização do envio de dados e a centralização, em um único espaço, das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias prestadas pelas empresas. Nesse contexto, a folha de pagamento desempenha um papel importante e tem aplicações fundamentais para que os empregadores fiquem em dia com a legislação. Mesmo com […]

2, outubro 2019

Você sabe o que é e como funciona a ordem cronológica de pagamentos? No artigo de hoje, abordaremos o assunto e mostraremos uma alternativa interessante de imersão no tema. Mais que o cumprimento da legislação, o domínio da prática em pagamento cronológico pode transformar a sua atuação profissional, com eficiência e ética. Acompanhe!     […]

2, outubro 2019

O avanço tecnológico trouxe mais facilidade e precisão a inúmeros processos da administração pública. Com isso, todos os dias, milhares de dados são gerados e compartilhados, desencadeando um questionamento aos tomadores de decisão das empresas: como protegê-los? A resposta está nas ações de segurança da informação.   Antes de falar sobre o assunto, precisamos contextualizar […]

5, setembro 2019

Hoje, trataremos de um tema fundamental à administração pública municipal: a fiscalização tributária. O assunto, em um primeiro momento, pode parecer mais complexo do que realmente é. Contudo, ao se informar sobre o processo, você verá que ele é relativamente simples, desde que executado por profissionais qualificados. Ficou interessado? Então este post é para você! […]

8, agosto 2019

A gestão pública, historicamente, passa por mudanças constantes, pensadas e elaboradas para atender as demandas sociais. A realidade é cada vez mais complexa, e a população, por sua vez, está mais engajada. Logo, participa mais ativamente das decisões tomadas nos órgãos públicos. Nesse cenário, nasce a Gestão 2.0.   O advogado e palestrante José Souto […]