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18, dezembro 2019

5 coisas que ninguém te contou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei 13.709 de 2018, regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A proposta entrará em vigor no mês de agosto de 2020 e, em caso de descumprimento, poderá gerar multa de até 2% do faturamento da organização, chegando […]

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16, dezembro 2019

Gestão de folha de pagamento com ênfase no eSocial

O governo propôs, a partir do eSocial, a digitalização do envio de dados e a centralização, em um único espaço, das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias prestadas pelas empresas. Os empregadores devem ficar atentos, nesse sentido, à folha de pagamento. Afinal, estar regularizado com a legislação implica tomar alguns cuidados ao manipular o documento.   […]

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12, dezembro 2019

Encerramento de mandato: como se preparar para o último ano de gestão?

O próximo ano, 2020, marcará o encerramento de mandato na gestão municipal. Portanto, o momento de preparação para finalizar os trabalhos com organização e qualidade, sem gerar problemas com a legislação, é agora.   O último ano de gestão apresenta diferenças em relação aos outros. Para começar, é preciso comprovar a existência de recursos financeiros […]

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9, dezembro 2019

Projeto propõe alteração na Lei Geral de Proteção de Dados

O valor-base das multas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser alterado. Essa proposta está em pauta por meio de um novo projeto de lei (PL 6.149/2019), que ainda tramita. A intenção é que seja aplicada a penalidade de forma progressiva, por dois anos, até o atingimento do valor total de […]

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13, novembro 2019

Cidades com até 5 mil habitantes podem ser incorporadas a municípios vizinhos

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, enviada no dia 5 de novembro pelo Governo Federal ao Congresso, seja aprovada, uma grande mudança pode acontecer em nosso país. Isso porque cidades com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas a municípios vizinhos. Encontram-se […]

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31, outubro 2019

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também chamada de Lei 13.709, tem o objetivo de regulamentar o tratamento de informações pessoais de clientes e usuários das empresas privadas e públicas. A medida entra em vigor em 2020, mas agora já o momento de se preparar para não sofrer as consequências da inconformidade.   […]

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7, outubro 2019

O e-Social e suas aplicações na folha de pagamento

Com o e-Social, o governo federal propôs a digitalização do envio de dados e a centralização, em um único espaço, das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias prestadas pelas empresas. Nesse contexto, a folha de pagamento desempenha um papel importante e tem aplicações fundamentais para que os empregadores fiquem em dia com a legislação. Mesmo com […]

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2, outubro 2019

A prática em pagamento cronológico

Você sabe o que é e como funciona a ordem cronológica de pagamentos? No artigo de hoje, abordaremos o assunto e mostraremos uma alternativa interessante de imersão no tema. Mais que o cumprimento da legislação, o domínio da prática em pagamento cronológico pode transformar a sua atuação profissional, com eficiência e ética. Acompanhe!     […]

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