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30, outubro 2018

O eSocial entra em vigor em janeiro de 2020 para os Órgãos Públicos. Por isso, muitas entidades públicas se veem com um curto prazo para se adequarem à nova obrigação acessória do Governo Federal.

26, outubro 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é essencial para a definição do orçamento municipal. Ela abarca as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

22, outubro 2018

Os três pontos fundamentais da gestão pública transparente precisam ser aplicados. Conheça!   Vivemos na era da informatização. Todos têm acesso à informação e isso torna cada cidadão um fiscalizador em potencial dos órgãos públicos. Assim, o clamor da sociedade por uma gestão pública transparente tem crescido exponencialmente. Neste artigo, vamos falar sobre como a […]

19, outubro 2018

O processo de execução fiscal é o meio jurídico utilizado para o Poder Público cobrar débitos inscritos na dívida ativa. Ele tem rito especial, instituído por meio da Lei de Execuções Fiscais e do Código de Processo Civil.   A execução fiscal de dívidas municipais é proposta perante a Justiça Estadual da comarca onde tem […]

17, outubro 2018

O setor público, a cada dia, se adapta às novas tecnologias e busca profissionais que estejam antenados ao mercado.  Por isso, os gestores que se qualificam por meio de treinamentos em gestão pública estão um passo à frente.   Os gestores públicos são responsáveis, basicamente, por empregar os recursos públicos, de forma eficiente, em benefício […]

15, outubro 2018

Com a aproximação das eleições, é importante que você, gestor público, esteja por dentro da deliberação 248, que é fundamental para os processos de encerramento de mandato. Lançada pelo TCE-RJ, ela acrescentou o módulo “Término de Mandato” ao seu Sistema Integrado de Gestão Fiscal, o SIGFIS. Seu objetivo é definir e padronizar o registro e […]

12, outubro 2018

A deliberação 277 TCE RJ é importante instrumento na prestação das contas públicas. O texto foi elaborado pelo Tributal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). É por meio desse decreto que a transparência é aplicada, garantindo a isonomia da administração dos municípios do estado.   A deliberação 277 TCE RJ disserta sobre […]

10, outubro 2018

O salário mínimo passa por um reajuste anual e, toda vez que isso acontece, os valores das tabelas de Imposto de Renda (IR) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem ser modificadas. Em 2018, o aumento da base salarial dos brasileiros foi de 1,8%, chegando a R$ 954 desde o dia 1º de […]