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Término de mandato e contratação emergencial: lives disponíveis no canal do Cigep

As lives abertas e gratuitas preparadas pelo Cigep já estão disponíveis em nosso canal do YouTube. Ministradas pelo advogado e consultor na área pública, José Souto Tostes, os vídeos interativos debatem temas significativos em meio à pandemia do novo coronavírus. Os assuntos principais, em dois momentos, foram o término de mandato em tempo de Covid-19 e os riscos da contratação emergencial nesse mesmo período.

 

Durante as conversas, o profissional respondeu dúvidas sobre a legislação e a importância do planejamento para a gestão pública. O coronavírus criou um cenário de incertezas, e, com o isolamento social, a informação de qualidade se tornou ainda mais relevante. Como resultado, estar atualizado sobre o que acontece no seu munícipio e como trabalhar para amenizar os efeitos da crise, também.

 

Em pauta: contratação emergencial e término de mandato

A contratação emergencial tem como objetivo central firmar serviços e adquirir produtos e instrumentos que sejam essenciais e auxiliem no enfrentamento de uma situação de urgência, como é o caso do avanço da Covid-19. Para isso, foi criada uma norma específica, a Lei nº 13.979/2020, citada e explicada por Tostes durante a live. É primordial nesse momento compreender a legislação para, assim, agir de maneira coerente e benéfica para a população.

 

Nesse sentido, o término de mandato demanda igual atenção. O roteiro e as estratégias definidas para encerrar um ciclo nas prefeituras precisam ser repensados, considerando os novos desafios. O primeiro passo é estar aberto ao debate, como propomos. O Cigep segue conectado à gestão pública para otimizar o tempo e garantir assertividade das atividades de diferentes cargos e exercícios.

 

Lembramos, sempre, o valioso acompanhamento e o cumprimento rigoroso das determinações para o último ano que estão em responsabilidade da administração pública. Consequentemente, esse é um tópico constante em nossas capacitações. Nas duas lives, Tostes traz assuntos relacionados à Lei e os argumentos trabalhados nos temas em questão.

 

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