Cursos

Como aumentar a arrecadação do seu município

OBJETIVO

Qualificar a equipe de tributos do município, apresentando ferramentas e dispositivos legais que favoreçam o aumento da arrecadação municipal.

 

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos, secretários de Fazenda Municipal, procuradores municipais, auditores tributários municipais e fiscais, servidores que militem nas áreas Fiscal e Tributária dos municípios, servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução fiscal, advogados, contadores, consultores.  

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Introdução ao Direito Tributário

  • A execução fiscal no município (princípios informadores)
  • Legislação tributária nacional
  • Legislação tributária municipal
  • IPTU e ISS

 

Módulo II – Cadastro municipal

  • Importância do cadastro e sua atualização
  • Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal
  • Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)
  • Processamento eletrônico
  • Peculiaridades da legislação estadual
  • Práticas difundidas no país

 

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal

  • Protesto do débito tributário e inscrição nos cadastros de restrição de crédito
  • Cobrança amigável
  • Semana de Conciliação
  • Lei municipal e anistia de pequenos valores
  • A dívida que não é devida a cobrança

 

Módulo IV – Processo de execução fiscal

  • Organização e prática do processo de execução
  • Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)
  • Organização do setor
  • Estudo de petições e modelos de CDA

 

Módulo V – Execução fiscal na prática

  • Exercícios e gestão própria da dívida ativa
  • Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa
  • Decisões dos tribunais de contas
  • Decisões judiciais (jurisprudência)
  • Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)
  • Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

 

Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal

  • Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa
  • Obrigação de cobrar
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e cobrança judicial
  • Prescrição

 

INSTRUTOR

José Souto Tostes

Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos, utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho. Sua palestra “Eu feliz, empresa melhor” traz “ânimo às equipes da empresa”, como enfatizou um cliente.

 

José Souto Tostes também é blogueiro há 10 anos, publicando artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial e, também sobre assuntos gerais. Diariamente seu blog é visitado por mais de mil internautas.    

 

Local: 

A definir

 

Data/ Horário:

A definir

 

Investimento:

A definir

• Incluso material didático e de apoio, com direito a 30 dias de consultoria para a implantação das técnicas ensinadas (via contato eletrônico).

• Certificado (necessário atingir 70% de participação no total do curso).

• Para grupos de inscritos oferecemos os seguintes descontos:

    *3 participantes – 10%;

    *4 a 8 participantes – 20%;

    *Para grupos maiores sob consulta.

 

Inscreva-se  

 

* INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • O Cigep confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.