Cursos

Elaboração do Edital de Licitação

OBJETIVO

Agilizar o processo de licitação e aumentar a garantia de regularidade das licitações públicas.

 

PÚBLICO-ALVO

Membros de comissões de licitação, secretários municipais, procuradores municipais, assessores que atuam em secretarias municipais e câmaras de vereadores responsáveis por solicitar e acompanhar processos de licitação, vereadores e membros do controle interno das prefeituras.

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Lei de Licitações nº 8666/93

  • Introdução e princípios da licitação
  • Abertura da licitação e os elementos do edital
  • Estudo do artigo 40 da Lei de Licitações

 

Módulo II – Edital e os Tribunais de Contas

  • Decisões sobre o edital no âmbito do TCU e dos Tribunais de Contas dos Estados
  • Decisões das cortes estaduais (TCE/SP, TCE/MG, TCE/RJ, TCE/RS, TCE/BA, TCE/PR)
  • Edital e improbidade administrativa (posicionamento do Ministério Público)

 

Módulo III – Modelos de edital

  • O edital copiado da internet
  • As dificuldades da elaboração do edital geradas pelos elementos do pedido de abertura de licitação
  • A licitação ágil

 

Módulo IV – Estimativa de preços

  • O dilema dos três orçamentos
  • Utilização de banco de preços (tabelas federais e estaduais)
  • Banco de preços de medicamentos
  • Licitação com maior desconto (cumprimento de ordem judicial para entrega de medicamentos e exames médicos)
  • Licitação de mão de obra para reparo de veículos
  • Banco de preços municipal

 

Módulo V – Edital de obras

  • Edital da licitação de obras
  • Estimativa de preços para obras
  • Superfaturamento
  • Contrato de obra pública e execução (acompanhamento)

 

Módulo VI – Edital de pregão

  • Edital de pregão presencial
  • Edital de pregão eletrônico
  • Uso dos sistemas de pregão eletrônico
  • Princípio da eficiência da licitação eletrônica

 

Módulo VlI – Anexos ao edital

  • Termo de referência como parte integrante do edital
  • Projeto básico (termo de referência x projeto básico)

 

Módulo VlIl – Análise jurídica

  • Obrigatoriedade da análise jurídica do edital
  • Prazos, roteiro e cronograma
  • Edital e execução contratual

 

INSTRUTOR

José Souto Tostes

Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos, utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho. Sua palestra “Eu feliz, empresa melhor” traz “ânimo às equipes da empresa”, como enfatizou um cliente.

 

José Souto Tostes também é blogueiro há 10 anos, publicando artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial e também sobre assuntos gerais. Diariamente seu blog é visitado por mais de mil internautas.

 

 

LOCAL:

A definir

 

DATA:

A definir

 

INVESTIMENTO:

A definir

  • Incluso material didático e de
  • Certificado digital (necessário atingir 70% de participação no total do curso).
  • Consulte condições especiais de pagamento para grupo ou em modalidade in company.
  • O pagamento poderá ser realizado via empenho, cujo envio deverá ser até 10 (dez) dias antes do início do curso. Para garantir a reserva de data e realização, é necessário o envio de uma cópia do empenho para o e-mail cigep@cigep.com.br com os seguintes dados:

 

Razão Social: Imated Imagens, Tecnologia e Desenvolvimento LTDA – ME

Endereço: Rua Alfredo Whately, 472, parte, Campos Elíseos, Resende/RJ – CEP: 27.542-170

CNPJ: 08.801.072/0001-40

Banco Itaú

Agência: 9185

Conta corrente: 22113-3

 

Inscreva-se

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.