Cursos

Gestão pública: Capacitação e atualização do secretário municipal e a preparação para o último ano de mandato

OBJETIVO

Atualizar os secretários municipais com a legislação federal e a implementação de técnicas modernas de gestão municipal, controle, prestação de contas, bem como as relações externas com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores.

 

 

PÚBLICO-ALVO

Secretários municipais (qualquer pasta), diretores, gerentes, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão.

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Princípios de Direito aplicado à gestão pública municipal

  • Como os princípios constitucionais são aplicados na gestão municipal
  • Princípio da eficiência
  • Princípio da impessoalidade
  • Gestão da secretaria municipal frente às normas legais
  • Conceito de agente político

 

Módulo II – Secretário municipal e a licitação

  • Planejamento da licitação na secretaria municipal
  • Secretarias e agilização das licitações públicas
  • Fiscal do contrato

 

Módulo III – Secretário municipal e a folha de pagamento

  • Escolha da equipe
  • Acompanhamento dos prazos e projetos das secretarias
  • O secretário e o assessor
  • Cargos comissionados, nomeação e exoneração
  • Inquérito administrativo no âmbito da secretaria
  • Nepotismo

 

Módulo IV – Noções de gestão pública

  • CAUC – manutenção e acompanhamento
  • Elaboração de projetos
  • Siconv e secretaria municipal
  • Software público

 

Módulo V – Preparação para o último ano de mandato

  • A preparação para o último ano de mandato e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42)
  • Preparação da transição para os prefeitos que não concorrerão à reeleição
  • Secretário municipal e a reeleição do prefeito
  • Eleições municipais de 2020
  • Inaugurações de obras em ano eleitoral
  • Despesas com publicidade em ano eleitoral
  • Abuso do poder nas eleições

 

Módulo VI – Prestação de contas de convênios

  • Obtenção e prestação de contas de recursos federais
  • Execução e acompanhamento de contratos e convênios federais
  • Tomada de contas
  • Prestação de contas anuais e as responsabilidades do secretário municipal

 

  Módulo VII – Secretário e a relação com a Câmara Municipal e com os Conselhos Municipais

  • Investigação do secretário municipal
  • Respostas da secretaria para a Câmara Municipal
  • Conselhos municipais
  • Obrigação de prestar contas

 

  Módulo VIII – Secretário e o Ministério Público

  • A resposta a solicitações do Ministério Público
  • Inquérito civil público e ação civil pública
  • Improbidade administrativa e as responsabilidades do agente político

 

 

LOCAL: A definir  

 

DATA: A definir  

 

INVESTIMENTO: A definir

  • Incluso material didático e de apoio, com direito a 30 dias de consultoria para a implantação das técnicas ensinadas (via contato eletrônico).
  • Certificado digital (necessário atingir 70% de participação no total do curso).
  • Consulte condições especiais de pagamento para grupo de inscritos ou em modalidade in company.

 

 

Inscreva-se  

 

 

* INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • O Cigep confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.