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Gestão da Dívida Ativa Municipal: Execução e Cobrança

OBJETIVO

Aprimorar o conhecimento dos participantes em relação ao órgão competente para inscrever em dívida ativa municipal, atualizar e capacitar a atualização dos servidores visando o pleno desempenho de suas funções no dia a dia de trabalho.

 

 

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos, Secretários da Fazenda Municipal, Procuradores Municipais, Controladores, Auditores Tributários Municipais, Servidores das áreas: contábil, de pagamento, de execução, Advogados, Contadores, Consultores.

 

 

INSTRUTOR:

José Souto Tostes

Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho, como a sua palestra “Eu feliz, empresa melhor”.

Tostes há 10 anos publica artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial em seu blog, recebendo diariamente mais de mil visitas.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Módulo I – Introdução ao Direito Tributário

  • A execução fiscal no município (princípios informadores);
  • Legislação tributária nacional;
  • Legislação tributária municipal;
  • IPTU e ISS.

 

Módulo II – Cadastro Municipal

  • Importância do cadastro e sua atualização;
  • Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal;
  • Software municipal (importância na gestão da execução fiscal);
  • Processamento eletrônico;
  • Peculiaridades da legislação estadual;
  • Práticas difundidas no país;
  • Georreferenciamento como item de melhoria do cadastro municipal.

 

Módulo III – Protesto da Dívida Ativa Municipal

  • Protesto do débito tributário;
  • Inscrição nos cadastros de restrição de crédito;
  • Cobrança amigável;
  • Semana de conciliação;
  • Lei municipal e anistia de pequenos valores;
  • A dívida que não é devida a cobrança.

 

Módulo IV – Processo de Execução Fiscal

  • Organização e prática do processo de execução;
  • Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança);
  • Organização do setor;
  • Estudo de petições e modelos de CDA.

 

Módulo V – Execução Fiscal na Prática

  • Exercícios e gestão própria da dívida ativa;
  • Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa;
  • Decisões dos tribunais de contas;
  • Decisões judiciais (jurisprudência);
  • Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução);
  • Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens).

 

Módulo VI – A Execução e o Aumento da Arrecadação Municipal

  • Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa;
  • Obrigação de cobrar;
  • Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial;
  • Prescrição.

 

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