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Ordem Cronológica de Pagamentos: Regulamentação e Implantação à Lei de Licitações

OBJETIVO

Preparar técnicos e gestores dos municípios para a prática diária do pagamento em ordem cronológica, em acordo ao que orienta a instrução normativa e regulamentação legal.

 

 

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos, Secretários da Fazenda Municipal, Procuradores Municipais, Controladores, Auditores Municipais, Servidores das áreas: contábil, de pagamento, de execução, Advogados, Contadores, Técnicos de Tribunais de Contas, Consultores.

 

 

INSTRUTOR:

José Souto Tostes

Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho, como a sua palestra “Eu feliz, empresa melhor”.

Tostes há 10 anos publica artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial em seu blog, recebendo diariamente mais de mil visitas.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Módulo I – A Lei de Licitações e Contratos

  • Licitação: Lei Geral e aplicabilidade no Município;
  • 5º – Estudo na norma.

 

Módulo II – Aplicabilidade do art. 5º na execução contratual

  • Competência legislativa municipal;
  • Valores, preços e custos em licitação;
  • Fonte de recursos (noções);
  • Exigibilidade: quando ela ocorre.

 

Módulo III – Justificativas para aplicação da regra do art.5º

  • Interesse público;
  • Justificativa da autoridade;
  • Que autoridade?

 

Módulo IV – Prática em pagamento cronológico

  • Práticas e regulamentações: Municipal, Estadual e Federal;
  • Qual a melhor opção?
  • Instrução normativa nº 2 do Governo Federal.

 

 

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