Cursos

Inexigibilidade, dispensa de licitação e reconhecimento de dívida pelo poder público

OBJETIVO

Agilizar o processo de licitação e aumentar a garantia de regularidade das licitações públicas.  

 

 

PÚBLICO-ALVO

Membros de comissões de licitação, secretários municipais, procuradores municipais, assessores que atuam em secretarias municipais e Câmaras responsáveis por solicitar e acompanhar processos de licitação, vereadores e membros do controle interno das prefeituras.

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Inexigibilidade da licitação

  1. Princípios aplicáveis
  2. O que é licitação inexigível
  3. Regras básicas da Lei nº 8666/1993
  4. Processamento da inexigibilidade de licitação
  5. Prática de inexigibilidade
  6. Decisões dos Tribunais de Contas e ações de improbidade
  7. Inviabilidade de licitar x inviabilidade ficta

 

Módulo II – Dispensa de licitação

  1. A licitação dispensável
  2. Inexigibilidade x dispensa
  3. Dispensa x Constituição Federal
  4. Princípios da não licitação
  5. Estudos doutrinários
  6. Dispensa na prática

 

Módulo III – Reconhecimento de dívida pelo Poder Público

  1. O que é dívida originária de contrato findo
  2. Dívida fabricada
  3. Improbidade administrativa
  4. O processamento do reconhecimento
  5. Estudo de caso
  6. Requisitos legais e falta de planejamento

 

Módulo IV – Contratos administrativos

  1. Análise contratual para casos de inexigibilidade
  2. Análise contratual para casos de dispensa
  3. Reconhecimento e o respectivo termo
  4. Estudo prático

 

  INSTRUTOR José Souto Tostes Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos, utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho. Sua palestra “Eu feliz, empresa melhor” traz “ânimo às equipes da empresa”, como enfatizou um cliente.   José Souto Tostes também é blogueiro há 10 anos, publicando artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial e também sobre assuntos gerais. Diariamente seu blog é visitado por mais de mil internautas.  

 

 

LOCAL: A definir    

 

 

DATA: A definir    

 

 

INVESTIMENTO: A definir

  • Incluso material didático e de apoio, com direito a 30 dias de consultoria para a implantação das técnicas ensinadas (via contato eletrônico).
  • Certificado digital (necessário atingir 70% de participação no total do curso).
  • Consulte condições especiais de pagamento para grupo de inscritos ou em modalidade in company.

 

Inscreva-se  

 

* INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • O Cigep confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.