Cursos

Inquérito Administrativo e Sindicância

OBJETIVO

Capacitar servidores municipais envolvidos com os inquéritos e as sindicâncias visando evitar nulidades dos processos e a possibilidade de reversão das decisões dos inquéritos municipais.    

 

 

PÚBLICO-ALVO

Gestores municipais envolvidos nos inquéritos administrativos e nas sindicâncias, advogados, assessores jurídicos, procuradores, secretários municipais de Administração, Fazenda, Governo, Controle, Saúde e Educação, prefeitos e responsáveis pelos setores de Recursos Humanos e Planejamento.    

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Noções e princípios do processo administrativo municipal

  • O poder/dever de investigação dos servidores municipais (amplitude e limites legais)
  • Abertura e justificativas para instauração do inquérito administrativo

 

Módulo II – Inquérito administrativo disciplinar

  • Designação da comissão de inquérito (comissão permanente x comissão provisória)
  • Especialidades dos membros da comissão
  • Contraditório e ampla defesa
  • Nomeação de defensor dativo (obrigatoriedade)
  • Decisões e jurisprudência dos tribunais
  • Perda do vínculo empregatício
  • Nulidades comuns
  • Prazos

 

Módulo III – Inquérito administrativo (improbidade)

  • Tomada de contas x inquérito administrativo
  • Inquérito em casos de reconhecimento de dívidas
  • Inquérito em casos de prestação de contas de convênios
  • Inquérito em casos de improbidade administrativa (desvios em folha de pagamento e na arrecadação de tributos)

 

Módulo IV – Poder Judiciário

  • Atuação do Poder Judiciário frente aos inquéritos da administração
  • Inquérito municipal na área de Educação
  • Inquérito municipal na área de Saúde

 

  Módulo V – Município e ressarcimento

  • Precauções para evitar nulidades em inquéritos administrativos disciplinares
  • Modelos de leis x experiências locais (discussão nas leis em vigor nos municípios)

 

  Módulo VI – Importância do setor de Recursos Humanos

  • Atuação preventiva do setor de Recursos Humanos

 

  Módulo VIl – Sindicâncias

  • Princípios dos processos de sindicância
  • Sindicância x inquérito administrativo (opções)
  • Sindicâncias e peculiaridades de cada setor (Educação, Saúde, Obras e Tributos)
  • Penas de advertência

 

INSTRUTOR José Souto Tostes Pós-graduado em Gestão Pública e inscrito na OAB desde 1993, Tostes já atuou na área pública e na iniciativa privada. Especialista em licitações públicas e contratos, utiliza o conhecimento adquirido para treinar gestores públicos e equipes de empresas que queiram se destacar no segmento. Estudioso das relações nas empresas, também promove palestras motivacionais que levam o colaborador a refletir sobre as novas relações no ambiente de trabalho. Sua palestra “Eu feliz, empresa melhor” traz “ânimo às equipes da empresa”, como enfatizou um cliente.  

 

José Souto Tostes também é blogueiro há 10 anos, publicando artigos específicos para as áreas Jurídica e Empresarial e, também sobre assuntos gerais. Diariamente seu blog é visitado por mais de mil internautas.    

 

 

LOCAL: A definir    

 

DATA: A definir    

 

INVESTIMENTO: A definir

  • Incluso material didático e de apoio, com direito a 30 dias de consultoria para a implantação das técnicas ensinadas (via contato eletrônico).
  • Certificado digital (necessário atingir 70% de participação no total do curso).
  • Consulte condições especiais de pagamento para grupo de inscritos ou em modalidade in company.

 

 

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* INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • O Cigep confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.