Cursos

Legislação Educacional

OBJETIVOS

Capacitar e atualizar o secretário municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a supervisão/inspeção e a equipe escolar com a legislação educacional – federal e municipal destacando a importância da observância da legislação para legitimação de toda a ação pedagógica, do funcionamento da escola e da garantia do cumprimento da lei que disciplina a educação escolar como dever do Estado.

 

PÚBLICO-ALVO

  • Secretário municipal de Educação
  • Titulares de departamentos pedagógicos
  • Membros do Conselho Municipal de Educação
  • Supervisores/inspetores escolares
  • Equipe Escolar (diretores, secretário escolar, coordenadores e professores)

 

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Conhecendo o caminho percorrido. Sabendo aonde chegar

  • A educação e o ensino – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • As alterações da LDB e abrangência de tais alterações (em pouco mais de 20 anos)
  • Previsão do sistema municipal de ensino

 

Módulo II – Os sistemas de ensino

  • O sistema federal de ensino
  • O sistema estadual de ensino
  • O sistema municipal de ensino
  • Interação e integração entre os sistemas

 

Módulo III – A constituição do sistema municipal de ensino

  • Lei de criação/constituição do sistema
  • Lei de criação do Conselho Municipal de Educação (CME)
  • Órgão de acompanhamento (supervisão / inspeção)

 

Módulo IV – O regimento do CME

  • Composição, atribuições, estrutura, funcionamento e proposições
  • As normas que sustentam o sistema
  • O funcionamento do CME

 

  Módulo V – O secretário e a relação com o Conselho Municipal de Educação

  • O que é ato próprio do secretário (gestor da rede)
  • O que é ato próprio do CME (órgão normativo do sistema)
  • Conflito de competências
  • Oitiva do CME (órgão de assessoramento)
  • A homologação de atos do CME

 

  Módulo VI – A supervisão/inspeção escolar

  • O papel de supervisionar e inspecionar os estabelecimentos do sistema de ensino
  • A orientação como medida preventiva
  • O conhecimento da legislação
  • A intermediação entre a Secretaria Municipal de Educação (SME), a escola e o aluno

 

  Módulo VIl – A escola: diretores, secretários escolares, coordenadores e professores

  • A equipe escolar e a legislação de ensino

 

  Módulo VIlI – Técnica de redação de atos legais

  • O parecer e a deliberação do CME
  • A resolução e a portaria da SME

 

 

LOCAL: A definir    

 

DATA: A definir    

 

INVESTIMENTO: A definir

  • Incluso material didático e de apoio, com direito a 30 dias de consultoria para a implantação das técnicas ensinadas (via contato eletrônico).
  • Certificado digital (necessário atingir 70% de participação no total do curso).
  • Consulte condições especiais de pagamento para grupo de inscritos ou em modalidade in company.

 

Inscreva-se

 

* INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  • Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Resende e 7 (sete) dias para cursos realizados no Rio de Janeiro e em outros Estados.
  • O Cigep confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
  • A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
  • Ao Cigep reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir instrutores, em caso de eventualidades.
  • O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada em até 5 (dias) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro evento.