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Como o aumento do salário mínimo influencia na alteração da tabela de IR e INSS

O salário mínimo passa por um reajuste anual e, toda vez que isso acontece, os valores das tabelas de Imposto de Renda (IR) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem ser modificadas. Em 2018, o aumento da base salarial dos brasileiros foi de 1,8%, chegando a R$ 954 desde o dia 1º de janeiro. Entretanto, pelo terceiro ano consecutivo, não houve alteração da tabela de IR para as pessoas físicas. Mas, para você, gestor público, não ser pego de surpresa, é importante entender por que os ajustes são feitos e como eles devem ser realizados.

 

Segundo a Receita Federal, o repasse não foi feito devido ao orçamento deste ano, que passa por um aperto fiscal. O Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) aponta que há uma defasagem acumulada desde 1996, que alcançou 88,4%. Se o repasse fosse feito, a isenção de pagamento do IR subiria para aqueles que recebem até R$  3.556,56. Atualmente, ele é feito para quem recebe até R$ 1.903,98. Apesar de ser uma prática incomum, ela aconteceu em quatro governos diferentes nos últimos 20 anos. Por isso, é importante ficar atento e estar preparado para os próximos anos.

 

Alteração da tabela de IR: os processos por trás

O processo de alteração da tabela de IR deveria acontecer todos os anos, juntamente com o novo valor do salário mínimo. Quando o governo não faz correção da tabela, acaba prejudicando uma parcela da população, que poderia se tornar isenta do imposto. A correção recorrente aumentaria as chamadas “renúncias fiscais”, o que diminuiria a arrecadação do governo.

 

A falta do repasse está atrelada a um momento de dificuldade nas contas públicas. Em 2017, as contas revelaram um rombo primário recorde de R$ 154,25 bilhões. Esse valor é equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso país. Em um cenário de crise, o governo mostra não ter pressa em fazer a alteração da tabela do IR e, consequentemente, tornar a arrecadação pública menor.

 

A correção da tabela do IR favoreceria os trabalhadores brasileiros que recebem acima de R$ 1.903,98 mensais – atual faixa de isenção do IR. Quem recebe abaixo desse valor não é beneficiado, visto que já está fora da média salarial estipulada e, portanto, isento do pagamento do IR.

 

O repasse da alteração da tabela do IR é feita pelos municípios. Por isso, a importância da preparação dos gestores públicos para estarem aptos a realizá-la. Com o INSS o processo não é diferente. Confira abaixo como ele é feito.

Como acontece a alteração na tabela do INSS

Assim como o IR, a tabela do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, sofre alteração com o novo valor do salário mínimo. A contribuição é descontada dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, e o valor arrecadado é repassado ao governo. Em 2018, a tabela de Salário de Contribuição da Previdência ficou da seguinte forma:

 

• Alíquota de 8% para quem ganha até R$ 1.693,72;
• Alíquota de 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90;
• Alíquota de 11% para quem ganha entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.

 

A tabela de contribuição mensal do INSS deve ser utilizada para a realização do pagamento da alíquota. É importante saber que as categorias de trabalhador doméstico,  facultativo de baixa renda  e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas.

 

Por esta ser uma alteração anual, que acompanha o aumento do salário mínimo, fica mais fácil se preparar para lidar com as mudanças na tabela de arrecadação. É importante ficar de olho nas mudanças divulgadas pelas organizações públicas e atentar-se às decisões oficiais.

Atenção gestor público

Para não efetuar um pagamento divergente do valor apurado em folha e deixar sua confissão de dívida atualizada, é importante fazer também a alteração da arrecadação salarial no sistema de folha de pagamento.

 

Se você é um gestor público e não quer ser pego de surpresa com as alterações das tabelas de IR e INSS, não se preocupe.  O CIGEP possui diversos cursos na área de gestão para ajudá-lo a se preparar. Clique aqui e conheça mais sobre eles.