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Descomplicando a Base Nacional Comum Curricular
Definidas, por lei, em 2017, as adequações da Base Nacional Comum Curricular foram estruturadas para que sua implementação acontecesse até o início do ano letivo de 2020. Chegado o período de efetivação, o primeiro passo é conhecer a BNCC e as mudanças propostas para a educação no Brasil. O documento é amplo, mas, hoje, estamos aqui para descomplicá-lo! Vamos lá?
O que é a Base Nacional Comum Curricular?
A BNCC reúne orientações para os currículos acadêmicos, ações para a formação dos educadores, instruções para a produção de materiais didáticos e padrões de avaliação. O objetivo central do documento é, então, regulamentar as aprendizagens básicas que devem ser trabalhadas nas escolas brasileiras. A declaração é válida para instituições públicas e privadas, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
De forma facilitada, a Base Nacional Comum Curricular determina conhecimentos essenciais que todos os estudantes têm o direito de aprender. A proposta, concluída após amplos debates, é essencial por promover a igualdade no sistema educacional do país. Afinal, é ela que define uma formação integral, prezando a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática.
A implementação da BNCC é obrigatória?
Sim! Previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional da Educação, as adequações são obrigatórias. Consequentemente, os currículos de todas as redes públicas e particulares precisam ter o documento como referencial. Mesmo assim, é importante lembrar que, além das normas nacionais, a proposta abre espaço para que a história, a cultura e a formação geográfica de cada região sejam respeitadas.
Para que isso seja possível, a BNCC define aproximadamente 60% dos componentes curriculares a serem ensinados no Brasil. Os demais, representando 40% da organização curricular, ficam abertos para que estados e municípios possam adequar às especificidades de seus espaços. Como resultado, segue-se a premissa de que “as competências e as diretrizes são comuns, os currículos são diversos”.
Quais são as principais mudanças?
As alterações centrais aparecem em políticas educacionais, como na formação inicial e continuada dos professores, material didático e avaliações. Existem mudanças, também, no apoio pedagógico aos alunos. No Ensino Médio, a Lei nº 13.415/2017 estabeleceu uma restruturação. O foco, agora, está nas formações técnica e profissional, levando em consideração as demandas do mercado de trabalho.
Na nova Base Nacional Comum Curricular, a língua inglesa torna-se indispensável desde o 6º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. A LDB, a partir da implementação, permite a atuação de profissionais com notório saber nas disciplinas da parte técnica e profissionalizante do currículo, sem necessário diploma de licenciatura.
Como fazer as adequações?
Os responsáveis pela revisão dos currículos são as redes municipais, estaduais e privadas. Cada instituição tem autonomia para elaborar as mudanças, garantindo as diversidades do local em que estão inseridas. Ainda tem dúvidas sobre a Base Nacional Comum Curricular? Nós, do CIGEP, colocamo-nos à disposição para ajudar e apoiar a implementação. Fale com um especialista!